Trocas e devoluções

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

1. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da data do recebimento do produto.

Para exercer esse direito, o cliente deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento dentro do prazo legal. No rodapé do site ou na página de Fale Conosco possui os dados de contato com a nossa central de atendimento.

Confirmado o pedido, a empresa fornecerá instruções para a devolução do produto, sem qualquer custo ao consumidor.

Após o recebimento e conferência do produto, será realizado o reembolso integral dos valores pagos.

2. Produtos com Defeito

Caso o produto apresente defeito de fabricação ou vício de qualidade, o cliente deverá comunicar a empresa imediatamente. No rodapé do site ou na página de Fale Conosco possui os dados de contato com a nossa central de atendimento.

Confirmado o defeito, todos os custos relativos à devolução e ao reenvio do produto serão suportados pela empresa, podendo o consumidor optar pelas soluções previstas nos artigos 18 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor.

3. Produto Enviado Incorretamente

Caso seja enviado produto diferente daquele adquirido, a empresa providenciará a substituição sem qualquer custo ao consumidor.

Todos os custos de transporte serão de responsabilidade da empresa.

4. Trocas por Tamanho, Cor, Modelo ou Preferência Pessoal

A empresa oferece a possibilidade de troca de produtos por escolha de tamanho, cor, modelo ou preferência pessoal, desde que a solicitação seja realizada em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento do pedido.

Para que a troca seja aceita, o produto deverá:

• estar sem sinais de uso, lavagem ou danos;

• estar acompanhado das etiquetas originais, quando existentes;

• ser devolvido em perfeitas condições de comercialização.

Por se tratar de uma troca realizada por conveniência do cliente, e não de hipótese prevista como obrigatória no Código de Defesa do Consumidor, todos os custos de transporte serão de responsabilidade do cliente, incluindo o frete de envio do produto à empresa e o frete de reenvio do novo produto.

Esta regra não se aplica às hipóteses de direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), vício ou defeito do produto (arts. 18 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor) ou erro no envio do pedido pela empresa, casos em que os custos de transporte serão suportados pela empresa.

5. Condições para Aprovação

Não serão aceitos produtos:

- usados;
- lavados;
- com odores;
- danificados por mau uso;
- alterados;
- sem condições de revenda.

6. Produtos Personalizados

Produtos confeccionados de acordo com as especificações fornecidas ou aprovadas pelo cliente (como nomes, frases, imagens, artes exclusivas ou outras personalizações) não poderão ser alterados ou trocados por mera mudança de preferência, incluindo pedidos de alteração da arte, texto, cor, modelo, tamanho ou outras características escolhidas no momento da compra.

Entretanto, permanecem assegurados ao consumidor os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

I – o direito de arrependimento previsto no art. 49 da Lei nº 8.078/1990, quando legalmente aplicável;

II – a garantia legal em caso de vício ou defeito do produto, nos termos dos arts. 18 a 26 da Lei nº 8.078/1990;

III – o direito de receber o produto conforme as especificações contratadas, nos termos dos arts. 30 e 35 da Lei nº 8.078/1990.

Não serão consideradas falhas da empresa os erros decorrentes de informações fornecidas ou aprovadas pelo próprio cliente, tais como grafia incorreta de nomes, textos, datas, imagens enviadas, escolha de cores, modelos, tamanhos ou outras especificações informadas no momento da compra ou aprovadas antes da produção.

7. Procedimento

O cliente deverá solicitar a troca ou devolução pelos canais oficiais de atendimento, informando:

- número do pedido;
- nome completo;
- CPF;
- motivo da solicitação;
- fotografias do produto quando solicitado.

8. Restituição

Quando cabível, o reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados os prazos operacionais da instituição financeira ou da administradora do cartão.

O cliente deverá entrar em contato diretamente com a loja. No rodapé do site ou na página de Fale Conosco possui os dados de contato com a nossa central de atendimento.

9. Disposições Finais

Esta Política observa o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico) e a legislação civil aplicável.